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Assuntos em Destaque
Santo Expedito
ESTATUTO DO INSTITUTO APOSTOLADO DE SANTO EXPEDITO

CAPÍTULO I

Da denominação sede e finalidade:
Art. 1º - O INSTITUTO APOSTOLADO DE SANTO EXPEDITO, identificado pela sigla IASE com nome fantasia “OS EXPEDITIANOS”, foi fundado em 03 de novembro de 2002, na cidade de Belém, Estado do Pará, onde tem sua sede provisória à Rua Snapp, Nº 09 (entre Passagem Péricles Guedes e Passagem A), nas dependências da Paróquia Imaculada Conceição, Bairro: Castanheira, CEP: 66.023-000, Belém/Pa, é uma associação civil, social, educacional, esportiva, filantrópica, de caráter religioso, confessionalmente católica, com personalidade jurídica distintas de seus associados, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, exercendo suas competências nos limites do Art. 5º, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI da Constituição Federal, combinado com o Art. 18 e seguintes do Código Civil Brasileiro com os objetivos abaixo especificados:

I. Congregar os fiéis católicos devotos de Santo Expedito em ambiente de amizade e fraternidade, criando e fortalecendo o espírito de corpo social e a auto-estima;
II. Defender os direitos e interesses dos fiéis católicos expeditianos perante as autoridades civis, militares e eclesiásticas;
III. Lutar contra todas as formas de preconceitos;
IV. Incentivar os fiéis católicos expeditianos a imitarem as virtudes de Santo Expedito, evangelizando e auxiliando o próximo mais próximo a se realizar profissionalmente em um trabalho remunerado, capaz de lhe proporcionar o sustento da família, o cumprimento dos mandamentos bíblicos do pagamento do dízimo e da prática da caridade para com os irmãos carentes;
V. Firmar parceria com as dioceses e paróquias católicas visando a implantação das quatro pastorais exercidas em vida por Santo Expedito – militar, musical, ,magistério religioso e política;
VI. Apoiar moralmente, intelectualmente e financeiramente os fiéis jovens e adultos, casados, solteiros e viúvos, de qualquer idade, vocacionados para o ministério religioso das quatro pastorais expeditianas, assessorando suas matrículas nos cursos de teologia e ciências da religião;
VII. Incentivar o uso da Bíblia como objeto de estudo e reflexão diária, para edificação da vida cristã;
VIII. Estabelecer parceria de colaboração com todas as instituições públicas e particulares de ensino superior, de modo específico as confessionalmente católicas, com os objetivos seguintes:
a) Elaboração de projetos de reconhecimento pelo Ministério da Educação dos seus cursos de teologia e ciências da religião;
b) Estabelecimentos de um calendário comum de realização dos seus processos seletivos de candidatos.
IX. Incentivar a criação de cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado em teologia e ciências da religião;
X. Elaborar e manter atualizado o cadastro de teólogos e cientistas da religião, casados ou solteiros, de ambos os sexos, de qualquer idade, residentes no Pará e no Brasil, com objetivo de apoiá-los em seus

XI. trabalhos evangélicos, bem como mantê-los informados das atividades do movimento expeditiano a nível municipal, estadual e nacional;
XII. Manter convênios com cursos preparatórios para candidatos;
a) Aos processos seletivos aos cursos de teologia e ciências da religião ministrados em estabelecimentos de ensino superior, públicos ou particulares, de modo especial nos seminários diocesanos;
b) Aos processos seletivos aos cursos superiores de música ministrados em estabelecimentos de ensino superior, públicos e privados;
c) Aos concursos públicos de admissão à carreira de oficial capelão-militar católico das Forças Armadas, Auxiliares e Guardas Municipais, exclusivo para diplomados em teologia e cursos equivalentes;
d) Aos concursos públicos de admissão à carreira de magistério do ensino religioso, exclusivo para diplomados em cursos de teologia, ciências da religião ou equivalente;
e) Aos cargos eletivos dos Poderes Executivos e Legislativo nos três níveis da administração política: municipal, estadual e federal.
XIII. Incentivar a participação dos devotos expeditianos no curso de Fé e Política, destinado à formação política dos cidadãos católicos, de modo especial, dos que almejam candidatarem-se a cargos eletivos;
XIV. O Instituto adota o princípio da prosperidade, pois “quem lê a Palavra de Deus com atenção encontra a felicidade” (Pr 16,20);
XV. Manter intercâmbio com a Pastoral Parlamentar Católica Federal com sede no Congresso Nacional e apoiar a criação de similares nas assembléias legislativas e câmaras municipais de todo o país;
XVI. Aprovar em Assembléia Geral, reunida especificamente para esse fim, uma agenda mínima de projetos-de-lei de interesse da comunidade católica expeditiana e ao povo em geral, que deve ser defendida nos poderes executivos e legislativos pelos expeditianos políticos detentores de mandatos eletivos;
XVII. Avaliar periodicamente os relatórios de desempenho dos expeditianos detentores de mandatos eletivos;
XVIII. Fortalecer a cidadania dos fiéis católicos expeditianos, promovendo debates políticos;
XIX. Promover plebiscitos entre os membros do instituto para escolha dos candidatos a cargos eletivos de níveis municipal, estadual e federal, que serão apoiados pelo movimento expeditiano, pois, “Quando os justos governam o povo se alegra, mas quando o ímpio domina, o povo geme” (Pr 29,02);
XX. Todo o fiel católico expeditiano deve participar das decisões políticas a nível municipal, estadual e federal como um membro de um partido político, sindicato, associações de classe, de bairros, etc;
XXI. Divulgar a devoção expeditiana nos meios de comunicação social;
XXII. Cultivar o ecumenismo mantendo relações de respeito e fraternidade com todas as Igrejas que tem Deus como Senhor, de modo especial as Igrejas Católicas Separadas com o objetivo de se concretizar o desejo de Jesus “um só rebanho e um só pastor (Jo 10,16)”. Como também, cultivar intercâmbio com a Igreja Católica Armênia (da Terra de Santo Expedito);
XXIII. Favorecer o enriquecimento do universo cultural e lúdico de crianças e adolescentes através de cursos de música, teatro, dança e toda forma de expressão cultural;
XXIV. Assegurar atividades poli-esportivas contribuindo para o processo de socialização do segmento infanto-juvenil;
XXV. Oportunizar o resgate dos valores éticos-morais visando o fortalecimento da auto-estima, para que haja maior integração familia, comunidade e sociedade;
XXVI. Desenvolver atividades de apoio psico-social-pedagógico às famílias;
XXVII. Realizar palestras educativas e debates informativos sobre: Educação Alimentar, Sexual, Saúde, Família, Direitos Sociais, Desenvolvimento Pessoal e Ambiental e sobre outros assuntos de interesse da comunidade;
XXVIII. Desenvolver projetos na esfera sócio-pedagógica, desportiva, cultural e informativa;
XXIX. Desenvolver projetos de capacitação de pessoal na área de ciências da computação e recursos humanos;
XXX. Apoiar projetos de valorização da 3ª idade (idosos);

CAPÍTULO II

Dos Sócios, Sua Admissão, Direitos e Deveres:
Art. 2º - O INSTITUTO APOSTOLADO DE SANTO EXPEDITO (IASE) compor-se-á de ilimitado número de sócios, cidadãos confessionalmente católicos, que tenham requerido suas admissões ao corpo social e se comprometam em cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as decisões das Assembléias Gerais e da Diretoria Executiva.
Art. 3º - Dividem-se os sócios nas seguintes categorias:
a) Fudadores;
b) Contribuintes;
c) Beneméritos.
§ 1º. Fundadores são os sócios que participaram da fundação da instituição, assinando a ata respectiva;
§ 2º. Contribuintes são as pessoas que livremente requerem admissão ao IASE aceitando as suas prescrições estatutárias e regimentais;
§ 3º. Benemérito são pessoas físicas ou jurídicas admitidas ao corpo social por decisão da Assembléia Geral, em razão de atos e trabalhos realizados em favor da concretização dos objetivos do IASE.
§ 4º. A admissão dos sócios contribuintes dar-se-á através de requerimento padronizado firmado pelo interessado e endereçado à Diretoria Executiva.
§ 5º. O sócio contribui mensalmente com um valor estipulado pela Diretoria.
§ 6º. O sócio que deixar de pagar as mensalidades sociais por mais de 6 (seis) meses consecutivos ou não, será considerado renunciante ao quadro social.
Art. 4º – São direitos do sócio no pleno gozo dos seus direitos:
a) Tomar parte e discutir os assuntos apresentados nas Assembléias Gerais, votar e ser votado;
b) Freqüentar a sede administrativa e gozar dos benefícios previstos neste Estatuto;
c) Propor novos sócios e assistir às reuniões da Diretoria e do Conselho Fiscal, com direito à voz, mas não a voto.
Art. 5º – São deveres do sócio:
a) Cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais e, ainda, as deliberações que, de acordo com as referidas disposições, à Diretoria Executiva e o Presidente tomarem;
b) Participar à Secretaria a mudança de endereços da residência e do local de trabalho;
c) Prestar à instituição todo o concurso moral e material que lhe for possível e aceitar os encargos para os quais venha a ser eleito ou indicado, exercendo-os com dedicação e boa vontade.
Art. 6º – A inobservância dos deveres prescritos, neste Estatuto constituirá motivo para a exclusão do sócio do quadro social, a critério da Diretoria Executiva, cabendo recurso à Assembléia Geral, no prazo de trinta dias, a partir da ciência da decisão.

CAPÍTULO III

Da administração:
Art. 7º – O Instituto será administrado pelos seguintes órgãos:
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria Executiva;
c) Conselho Fiscal.
Art. 8º – A Assembléia Geral será formada pelos sócios fundadores, contribuintes e beneméritos quites com a tesouraria para eleição ou tomada de decisões de magna importância.
§ 1º. Anualmente, realizar-se-á no mês de janeiro, uma Assembléia Geral Ordinária para tomar conhecimento dos Pareceres do Conselho Fiscal sobre a Prestação de Constas da Diretoria Executiva e do Orçamento para o Exercício Seguinte. Após examiná-los poderá aprová-los ou rejeitá-los;
§ 2º. Antes de cada pleito eleitoral para escolher os nomes dos irmãos católicos que concorrerão aos diversos cargos eletivos com o apoio integral do IASE.
§ 3º. Trienalmente, no mês de janeiro será realizada uma Assembléia Geral para eleger e empossar a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, através do escrutínio secreto ou por aclamação.
§ 4º. Poderá ser convocada Assembléia Geral Extraordinária para apreciar assuntos constantes de sua pauta de convocação, sendo vedado apreciar qualquer outro.
Art. 9º – A Assembléia Geral funcionará em primeira convocação com número mínimo de dois terços dos sócios com direito a voto; em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de sócios.
§ 1º. As Assembléias Gerais, Ordinária e Extraordinária, serão convocadas:
a) Pela Diretoria Executiva;
b) Pelo Conselho Fiscal;
c) Por um terço dos sócios no gozo de seus direitos.
§ 2º. A convocação será realizada com a antecedência mínima de quinze dias através de Edital publicado em jornal de grande circulação ou por meio de cartas-circulares registradas endereçadas a todos os sócios.

1. Da Diretoria:
art. 10 – O Instituto será administrado por uma Diretoria Executiva, eleita e empossada no mês de fevereiro, a cada 3 (três) anos. Seus membros poderão ser reeleitos, isolada ou conjuntamente. Compõe-se a Diretoria Executiva dos seguintes cargos: Presidente, Vice Presidente, Secretário, Tesoureiro e Assessores.
Art. 11 – Subordinada à Diretoria, o Instituto manterá departamentos especializados para assuntos específicos de interesse da instituição, criados pela Assembléia Geral, de conformidade com as necessidades.
Art. 12 – Compete ao Presidente:
a) Dirigir todas as reuniões da Diretoria e instalar as reuniões das Assembléias Gerais, ressalvada a de Assembléia Geral Extraordinária convocada por um terço dos sócios. Neste caso a instalação e direção dos trabalhos caberá ao sócio mais antigo presente;
b) Acompanhar e supervisionar as atividades de todo(s) o(s) Departamento(s) instalado(s);
c) Designar e dispensar os dirigentes dos departamentos, submetendo essas deliberações à homologação da Diretoria;
d) Assinar todos os documentos públicos, particulares e os atos necessários ao funcionamento do Instituto;
e) Assinar, juntamente com o Tesoureiro, a movimentação das contas bancárias;
f) Representar o Instituto em juízo ou fora dele, ativa e passivamente.
Art. 13 – Compete ao Vice Presidente:
a) Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, cabendo-lhe, cumulativamente, as atribuições do cargo deste com as de seu cargo; e
b) Prestar eficiente colaboração para o melhor desempenho dos departamentos.
Art. 14 – Compete ao Secretário:
a) Substituir o Vice Presidente em suas faltas e impedimentos;
b) Supervisionar os serviços administrativos da Secretaria.
Art. 15 – Compete ao Tesoureiro:
a) Arrecadar receitas e depositá-las nas contas bancárias do Instituto. Somente efetuar pagamentos de despesas através de cheques nominais, salvo aquelas de pequeno valor que não justifiquem a emissão de cheques;
b) Emitir e endossar cheques juntamente com o presidente;
c) Elaborar o balancete mensal das atividades financeiras do Instituto e o balanço anual, afixando os espelhos em lugar visível e mantendo os documentos contábeis a disposição de vistas dos sócios que requererem por escrito.
Art. 16 – Por proposta da Diretoria, a Assembléia Geral poderá nomear diretores – assessores participam das reuniões da Diretoria – Executiva com direito a voz, mas não a voto. No caso de falta de algum diretor, o diretor-assessor assume “ad hoc” o seu cargo e neste caso terá direito à voz e voto.
Art. 17 – Deverão ser implantados pela Diretoria Executiva os seguintes Departamentos: Liturgia, Novos Sócios, Informática, Fé e Política, Ensino Religioso, Capelania Militar, Música, Comunicação Social e outros que se fizerem necessários a juízo da Diretoria;

2. Do Conselho Fiscal:
art. 18 – O Conselho Fiscal (CF) é composto de 3 (três) membros efetivos, eleitos pela Assembléia Geral por aclamação ou escrutínio secreto e por ela empossados.
§ 1º. O mandato do CF é de 3 (três) anos, podendo seus membros serem reeleitos.
§ 2º. São atribuições do CF:
a) Examinar os documentos e livros em uso pela Diretoria Executiva lavrando termo das irregularidades encontradas, submetendo o assunto à Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, conforme o caso;
b) Emitir pareceres por escrito, em qualquer matéria relacionada com o setor financeiro do Instituto;
c) Dar Pareceres sobre os Balancetes Mensais e Balanços Anual da Receita e da Despesa do Exercício Anterior e do Orçamento para o Exercício seguinte elaborados pela Diretoria Executiva, encaminhando-os à Assembléia Geral.

CAPÍTULO IV

Do Padroeiro, Do Sócio Benemérito Fundador, Do Hino, Da Oração, Do Escudo D’Armas e Da Bandeira.
Art. 19 – O IASE declara:
a) Como seu Padroeiro, Santo Expedito;
b) Como Sócio Benemérito fundador o Sr. JOAQUIM PASSARINHO;
c) Como seu Hino oficial “HINO DE SANTO EXPEDITO MÁRTIR” letra e música da Irmãzinha MARIA DE DEUS RODRIGUES, paroquiana da Igreja Imaculada Conceição, Belém/Pa;
art. 20 – A Oração, o Escudo D’Armas e a Bandeira serão aprovados pela Assembléia Geral.

CAPÍTULO V

Das Disposições Gerais:
Art. 21 – Será criado o “Festival da Canção Expeditiana”.
Art. 22 – Os bens imóveis do Instituto não poderão ser onerados, permutados ou alienados sem autorização da Assembléia Geral convocada especialmente para esse fim, e com a presença mínima de dois terços dos sócios no gozo de seus direitos estatutários.
Art. 23 – Nenhum cargo da Administração do Instituto, especificado neste Estatuto, será remunerado, devendo, pois, ser exercido de forma voluntária e gratuitamente. O Instituto não distribui aos sócios qualquer parcela de seu patrimônio ou renda, a título de lucro ou participação. O Instituto reembolsará as despesas que os diretores e conselheiros fizerem a serviço especificamente as de alimentação, hospedagem, combustível, telefone, correspondência e outras a critério da Assembléia Geral.
Art. 24 – O Instituto manterá escrituração de suas receitas e despesas, bem como do seu ativo e passivo, de forma a demonstrar a perfeita exatidão financeira de suas atividades.
Art. 25 – As receitas do Instituto serão integralmente aplicados na sua manutenção e consecução de objetivos sociais.
Art. 26 – O presente Estatuto, após entrar em vigor, poderá a qualquer tempo ser reformado pela Assembléia Geral, obedecidas as normas estatutárias.
Parágrafo Único: As reformas propostas não deverão atingir, sob pena de nulidade, as disposições que dizem respeito:
a) Á não vitaliciedade dos cargos e funções;
b) À destinação social do patrimônio em favor de outro órgão congênere de confissão católica.
Art. 27 – Em caso de dissolução do Instituto por falta absoluta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível ou por deliberação de mais de dois terços de membros da Assembléia Geral convocada especificamente para esse fim, a totalidade de seu patrimônio reverterá em favor de outra instituição católica de objetivos similares, situada na cidade de Belém/Pa.
Art. 28 – O sócio, em hipótese alguma, poderá fazer-se representar por procurador nas Assembléias Gerais. É vedado o voto por procuração.
Art. 29 – Os sócios e os diretores não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelo Instituto, seja de forma expressa ou tácita.
Art. 30 – Constituem receita do IASE as mensalidades sociais, taxas, emolumentos, subvenções, doações, legados e rendimentos diversos.
Art. 31 – A totalidade da receita do Instituto será aplicada na sua manutenção, construção ou aquisição da sede própria, concretização dos objetivos sociais ou incorporada ao seu patrimônio financeiro.
Art. 32 – A Assembléia Geral baixará os atos que fizerem necessários para o fiel cumprimento deste Estatuto.

CAPÍTULO VI

Da Disposição Final:
Art. 33 – O presente Estatuto foi aprovado em reunião de Assembléia Geral realizada no dia 03 de novembro 2002, que elegeu e empossou os diretores e conselheiros nos cargos a seguir especificados, com mandato até 31 de dezembro de 2004.
DIRETORIA EXECUTIVA:
PRESIDENTE: FRANCISCO LUIS LOPES DE MATOS.
VICE PRESIDENTE: TEODORA JANSEN DE LIRA.
SECRETARIA: MARIA DAVINA FURTADO DE SOUZA.
TESOUREIRA: CATHARINA RIBEIRO COSTA.
CONSELHO FISCAL: MARLY DO SOCORRO BRITO PUREZA.
VANJA CARVALHO DO VALE.
EDNA JÚLIA RAMOS DOS SANTOS.

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