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Santo Expedito, Senador do Império Romano
PASTORAL POLITICA

O INSTITUTO APOSTOLADO DE SANTO EXPEDITO, ATRAVÉS DE SUA PASTORAL POLITICA, PEDE A TODOS OS PARLAMENTARES CATÓLICOS LATO SENSU QUE APRESENTEM PROJETOS - DE - LEI VISANDO NORMATIZAR AS MATÉRIAS ABAIXO, DE GRANDE IMPORTÃNCIA PARA O POVO DE DEUS

EMENTAS :

A NIVEL MUNICIPAL

1- Que conste no ALVARA DE FUNCIONAMENTO de eestabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas o seu horários de funcionamento na forma seguinte:

a) 7,00 h as 22,00 h , os estabelecimentos que não contarem com ambiente reservado climatizado;

b) Não serão concedidos Alvarás de Funcionamento para novos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas num raio de 01 km de escolas, rodovias, hospitais , asilos e quartéis e igrejas.

2- Isentar do pagamento de IPTU o proprietário do imóvel idoso que que reside com sua família, desde que tenha mais de 60 anos de idade ;

3-Isentar do pagameno de IPTU o imóvel legado por doador falecido por 20 ( vinte ) anos;

4-Estabelecer que o horário de atendimento ao público é das 8,00 às 20,00 h. Nos sábdos das 08,00 h as 12,00

5- Manter atendimento odontológico 24 horas por dia.

A NIVEL ESTADUAL

1) Isentar do pagamento de custas de cartórios extra-judiciais de NOTAS E DE REGISTROS DE IMÓVEIS os imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro ou Hipotecário da Habitação de instituições financeiras, de modo especial pela Caixa Econômica Federal;

2) Isentar do pagamento de custas cartoriais de notas e registro de imóveis os negócios envolvendo imóveis até R$ 100.000,00 ( cem mil reias )

3- Isentar do pagamento de custas por autenticação de documentos e reconhecimento de firmas os documentos para fins eleitorais, militares, estudantis e para inscrição em concursos públicos

4-Isentar do pagamento de custas judiciais o Autor idoso;

5- Isentar o atestado´de óbito de qualquer custa;

6- Isentar de pagamento de taxas a segunda via de carteira de identidade ;

7- Isentar as microempreas do pagamento de quaisquer impostos estaduais durante os primeiros 05 ( cinco ) anos de registro, as

A NIVEL FEDERAL

1) Fixar o valor da multa em 2% ( dois por cento) sobre o principal ;

2) Fixar como valor máximo de juros de mora 1% ( um por cento sobre o principal);

3)Criar o Juizado de Instrução, colocando em extinção os atuais cargos de delegados de polícia. Os atuais delegados de polícia seriam transferidos para o Poder Judiciário, passaram a exercer a titulo precário a função de Juiz de Instrução, fazendo jus as vantagens e regalias desse cargo. O juiz de instrução a titulo precário pode praticar todos os atos no processo, salvo o sentenciamento, Já o juiz de instrução concursado poderá sentenciar. O Inquérito Policial é extinto, sendo esta atividade absorvida pela instrução processual sob a direção do juiz de instrução.

4) Fixar isonomia do salário do primeiro cargo da carreira policial civil e militar com a carreira de policial federa. O Fundo Nacional de Segurança Pública complementaria os salários dos policiais civis e militares para obtenção da isonomia ;

5)Proibir a comercailização de arma de fogo e moto serra para as pessoas do povo, somente sendo permitida para órgãos públicos de segurança pública.

6) Declarar o perdimento do veículo , que se envolveu em acidente de transito ou atropelamento com vítimas fatais, em favor da vitima ou seus familiares , desde que o Inquerito Policial ou outro procedimento administrativo reconheceu o motorista como culpado.;

7) Aumentar a pena máxima de reclusão para 50 ( cinquenta ) anos.

8) Eliminar a idade eatária como parâmetro para se considerar alguem imputável ou não de crime . A imputabilidade passa a ser estabelecida pelo juiz do feito ou por exame psiquiatrico .

9- Estabelecer a mentira e a não colaboração com as autoridades policiais e judiciais no esclarecimento de crime pelo Acuesado, como agravanate da pena em 50 % ( cinquenta por cento da principal ) ;

10 - Estabelecer que o preso que fugir tem perdido todo o tempo de encarceramento perdido. Ao ser recapturado a pena passa a ser contada a partir desta ultima data.

12 - Aprovar o Projeto de lei do Senador Eduardo Suplic que cria o Programa de Renda Mínima ou Imposto de Renda Negativo ( Quem tem paga IR . Quem não tem recebe IR )

13 - Declarar o perdimento de imóvel cujo proprietário teve paticipação em ato criminoso nele praticado ( que serviu para abrigar sequestrado, que serviu como local de estupro , que serviu para reunir quadrilha de criminosos etc ). O perdimento é em favor da Vitima ou do Estado.
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Santo Expedito, Princípe Consorte do Reino da Armênia
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